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PAPO AUTORIDADE - DPC ARMANDO MOURÃO

Mérito de que os tem!

O trabalho de um Policial Civil se desenvolve com o início das investigações destinadas a esclarecer a autoria de uma determina infração penal, de qualquer natureza ou envergadura. A Polícia Judiciária instaura o procedimento correspondente na busca pela identificação de autor ou autores e a materialidade delitiva, cabendo ao Centro de Perícias, através da requisição da autoridade estabelecer através de perícias, esta respectiva materialidade. É de responsabilidade do Policial Civil a árdua tarefa pela busca de provas e indícios relacionados à investigação eventualmente produzidas durante a prática delitiva. Para a obtenção do pleno êxito, poderá estar lotado em qualquer unidade policial, não sendo, pois, exigência ser vinculado em unidades tidas como especializadas. Caso contrário, restaria ao comando maior da instituição reordenar as atividades de uma delegacia de bairro ou município, reduzindo-a a simples tarefa de administrar briga de vizinhos, pequenos furtos e, no máximo o uso de drogas, considerando que há uma unidade especializada para tratar do tráfico, ou, quem sabe, desativá-la. A liberação de presos sob a desculpa de que as investigações processadas que os levaram ao cárcere não procederam de especializadas, é simplesmente absurda e desprovida de qualquer fundamentação legal, capaz de penalizar a sociedade, assim como estabelecer o desânimo, desinteresse, quiçá desonestidade do policial responsável pela investigação, relegado em suas funções pelo simples fato de não estar lotado em divisão especializada. Dessa forma, flui cristalinamente que os préstimos investigativos de um profissional da segurança pública, jamais terá reconhecido seu valor legal caso não esteja lotado em unidades especializadas. Lamentavelmente liberações desse jaez penaliza o conjunto da sociedade, altamente desprotegida, tudo decorrente da falta de confiança no trabalho investigativo policial não procedente das unidades especializadas. Ledo engano. A instituição policial abriga excelentes investigadores, profissionais experientes na acepção do termo, absolutamente capazes de atingir o desiderato pretendido. Na verdade, não padece nenhuma dúvida a certeza de que o policial não possui circunscrição, na verdade, o que tem é atribuição, podendo e devendo desenvolvê-la em qualquer quadrante da Polícia Civil, seja qual for a unidade de origem.. Dessa forma, devemos todos, indistintamente, respeitar e incentivar o papel do Policial Civil, legítimo responsável pela obtenção de provas e indícios de qualquer natureza decorrentes da ação delituosa sob sua investigação preliminar, além de proceder pesquisas para o estabelecimento das causas, circunstâncias e autoria das infrações penais, cumprindo diligências e mandados de prisão e de busca e apreensão, participando da gestão de dados, informações e conhecimentos pertinentes à atividade investigada. Um bom policial não necessita prioritariamente estar lotado em uma unidade especializada, carece, na verdade, deter em seu aporte profissional princípios éticos e morais básicos, disponibilidade de tempo integral no exercício da investigação,, responsabilidade, competência, hierarquia, disciplina e honestidade, atributos encontrados nos bons policiais mesmo estando lotado na delegacia de Piquituba da Laura.

Delegado Mourão


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