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PEC 032/2020

À passos largos, desenrola – se na Câmara Federal em Brasília, a PEC 032/2020 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mobilizando às entidades  das categorias em todo o Brasil pela temeridade que representa. Na opinião da Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará e representante da Adepol Brasil e Fendepol, delegada Maria José Santa Maria Moraes, o objetivo maior dela, é sepultar  o Serviço Público na forma independente como é feito atualmente". Um dos malefícios dessa Lei, caso for aprovada, nos termos como encontra – se, está na autonomia dos servidores em  dizer não às ingerências políticas, pois perderão suas autonomias. A líder sindical prevê que "a questão do concurso público, estabilidade do servidor e sua autonomia estarão sendo jogados no lixo com esse Projeto". Outra questão que preocupa as Representações dos Delegados de Polícia no Pará é quanto o Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo que reformula o  CPC "Renato Chaves" e o transforma em Polícia Científica. Conforme Maria José essa nomenclatura, inclusive, "já foi rechaçada pelo STF por ser inconstitucional na forma do art. 144 da CF/88". Ouça as entrevistas.


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