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CRIMINOSA AMBIÇÃO!

Não padece qualquer dúvida sobre a eficiência e eficácia da lei 11.340/2006, batizada com a denominação de  Maria da Penha, certamente em homenagem a um claro exemplo de violência domestica e familiar sofrida, com graves prejuízos à saúde, praticada com requintes covardia por um determinado “companheiro”. Trata-se na verdade de uma legislação que proporciona atendimento imediato, ágil, alem de específico no que a lei define como violência doméstica e familiar. Referido benefício jurídico representa, efetivamente um marco na história, considerando seu caráter revolucionário, de proteção necessária, diante do batalhão de mulheres submetidas a tamanha violência absolutamente inaceitável. Em verdade, tal rede de atendimento foi concebida para atender mulheres vitimadas, o que significa um ganho real, absolutamente extremado no combate à violência doméstica e familiar, em que pese ainda carecer de muitas vitórias no caminho a ser percorrido objetivando alcançar a plena segurança, assim como igualdade de gênero devida e plenamente assistida pelas autoridades responsáveis pela repressão a esse tipo asqueroso de delito. Claro está, também que a exceção da regra aponta para algumas mulheres, inescrupulosas sob todos os aspectos pretendendo garantia da repressão legal como forma de obter vantagens processuais, negociais e até com o intuito de vingança. A imprensa, via de regra, generaliza sob os registros de ocorrência dessa natureza, entretanto, nem sempre o montante de registros sequer carece de materialidade e até indícios de autoria, sem o que não deve ser levada em consideração.. Há, ainda a possibilidade de que inúmeras mulheres buscam a concessão de medidas protetivas para finalidades escusas. Nesse aspecto a autoridade ciente desse conteúdo criminoso, deve acautelar-se sobre a possibilidade do cometimento do crime de abuso de autoridade ao proceder o indiciamento do pseudo denunciado, sem antes ter a clareza solar sobre o real acontecimento do fato denunciado, não sendo de pronto descartada a possibilidade de  estar mascarada por ambições desmedidas, afinal, em vários oportunidades a simples denuncia de crime de violência doméstica e familiar é por muitos considerada suficiente para a concessão de medidas protetivas, entre as quais, o afastamento do lar e a consequente perda do vínculo afetivo, principalmente dos filhos. Na maioria dos casos, o uso injusto da proteção legal, assim com a vontade de punir o falso agressor, pondo fim no  relacionamento, problemas familiares, prejuízo nas disputas judiciais por guarda de filhos, obtenção indevida de pensões, partilha de bens e demais vantagens, assim como outras formas de vingança pode determinar imensurável prejuízo, até com a inevitável perda da liberdade, episódio de consequências inimagináveis, podendo configurar-se como crime de denunciação caluniosa, gerando dividendos de ordem administrativa, criminal e civil como forma de coibir falsas comunicações de crime. Delegado Mourão.


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