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Procedimentos relativos ao controle de armas de fogo em- alterações Decreto 5.123/04

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Medida Provisória Nº 871/19 de combate a fraudes em benefícios

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Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF

Memorando-Circular nº 01/2019-DARM/CGCSP/DIREX/PF Em 16 de janeiro de 2019. Ao(À) Sr(a).: Exmos. Senhores Delegados Regionais Executivos, Chefes de DELEAQs, de DELESPs que atuam no controle de armas de fogo e de Delegacias Descentralizadas Assunto: Ap

Boletim do Exército

Boletim do Exército Nº 1/2019

Lei 13.804/2019

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.