25-09-2018 | 04:28

SIGA NOS


Você está em - Home -

LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 4 DE ABRIL DE 2014 - ESTABELECE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 15 DE MARÇO DE 1994.

Parágrafo único. A implementação da política de remuneração de que trata o caput deste artigo ocorrerá nos meses de março e novembro dos anos 2014 e 2015, e no mês de março nos anos de 2016, 2017 e 2018.

LEI Nº 13.106, DE 17 DE MARÇO DE 2015 - ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PORTARIA Nº. 054/2015 - DISCIPLINA AS COMEMORAÇÕES E EVENTOS TRADICIONAIS DA QUADRA JUNINA

CONSIDERANDO: os termos do Decreto nº 3.359, de 17/03/1999, que homologou a Resolução nº 002/1999, do Conselho Superior de Segurança Pública - CONSEP, bem como, da Lei Estadual nº 6.896 de 03/08/2006;

LEI ORDINÁRIA Nº 8.343 - PLANO IASEP

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 6.439, de 14/01/2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência(IASEP). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e seu Presidente, nos termos do § 7° do art. 108 da Constituição do E

LEI Nº 12.694/2012 CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Foi publicada a Lei nº 12.694/12 que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, conhecida com “Juiz sem rosto”. Foram grandes os embates acer